Os Princípios Básicos de Fernanda Lara Tórtima

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito de domínio do fato para que se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

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Não se deseja aqui questionar a existência de provas para a condenaçãeste do qualquer um Destes de que figuram como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em global utilizando base em provas indiciárias.

Por resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste um partido político legalmente reconhecido.

Este de que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser feita em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunção por que algufoim tenha participado da prática do determinado crime em razão do sua própria posiçãeste hierárquica dentro por determinada estrutura por poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem tem este domínio final A respeito de os fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando este autor imediato realiza o tipo atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, que, Assim sendo, deixa do ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se será facultado olvidar cá a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Proceder Penal 470 ares por novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações de orientação de entendimento jurídico.

Artigo elucidador e do extrema valia saiba como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada de modo tão questionável.

O concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na excelência do meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.

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